Na pagina oficial do ministério da economia o governo divulgou o link explicando alguns pontos pontos da reforma.
IDADE:
Calculo:
Unificação das alíquotas:
Agora a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, se aprovada passará por uma comissão especial sobre o assunto, só então vai para o plenário da Câmara e por se tratar de emenda à Constituição precisa de no mínimo de 308 votos favoráveis em duas votações, pra só depois seguir para o Senado onde necessitará de 49 votos a favor, as votações não tem prazo estabelecido por lei para ocorrer o que deixa a cargo dos presidentes das casas legislativas pautar as reformas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário